1. OBJETIVO
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da WP LAB (“Empresa”) tem como objetivo estabelecer as diretrizes que devem ser seguidas por seus Colaboradores e Terceiros para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), assegurando a proteção dos Dados Pessoais tratados no exercício de suas atividades.
2. APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os Colaboradores da WP LAB, bem como a Terceiros que realizem qualquer operação de Tratamento de Dados Pessoais em nome da Empresa, incluindo distribuidores, parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviços que tenham acesso a informações, sistemas ou dados sob sua responsabilidade.
3. DEFINIÇÕES
3.1 Agentes de Tratamento: Controlador e Operador de Dados.
3.2 ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.3 Controlador de Dados: Pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o Tratamento de Dados.
3.4 Colaboradores: Empregados, estagiários, diretores, conselheiros e terceiros contratados.
3.5 Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular.
3.6 Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
3.7 Dado Pessoal Sensível: Dados sobre saúde, origem racial, religião, opinião política, entre outros.
3.8 Dado Anonimizado: Dado que não permite identificação do Titular.
3.9 Encarregado (DPO): Responsável pela comunicação entre Empresa, Titulares e ANPD.
3.10 Incidente: Violação de segurança envolvendo Dados Pessoais.
3.11 Operador de Dados: Trata dados em nome do Controlador.
3.12 Titular: Pessoa natural a quem os dados se referem.
3.13 Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais.
3.14 Terceiros: Parceiros, fornecedores e prestadores de serviço da Empresa.
4. PREMISSAS
A WP LAB, no exercício de suas atividades no setor de saúde e bem-estar, compromete-se a:
- Proteger a privacidade dos Dados Pessoais de clientes, pacientes, parceiros e Colaboradores;
- Cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis;
- Garantir o uso ético e seguro dos dados, especialmente considerando a natureza sensível de informações relacionadas à saúde;
- Adotar práticas contínuas de melhoria em segurança da informação e proteção de dados;
- Respeitar os princípios constitucionais de privacidade e dignidade da pessoa humana.
5. OPERACIONALIZAÇÃO
5.1 Diretrizes Gerais
Toda operação de Tratamento de Dados na WP LAB deverá:
- Possuir finalidade legítima e base legal adequada;
- Garantir transparência ao Titular;
- Limitar-se ao mínimo necessário (princípio da necessidade);
- Assegurar qualidade e atualização dos dados;
- Manter dados apenas pelo tempo necessário;
- Garantir segurança contra acessos não autorizados;
- Utilizar sistemas e ferramentas seguras;
- Ser devidamente registrada e auditável.
5.2 Governança de Dados
- Novos processos devem ser avaliados pelo Encarregado de Dados;
- Processos existentes serão revisados periodicamente;
- A Empresa adota o conceito de privacidade by design e by default;
- O acesso aos dados será restrito a pessoas autorizadas.
5.3 Segurança da Informação
A WP LAB implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra:
- Acessos indevidos;
- Vazamentos;
- Perdas ou destruição;
- Alterações não autorizadas.
5.4 Compartilhamento de Dados
- O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com base legal;
- Pode ocorrer com parceiros, distribuidores e prestadores de serviço;
- O Titular poderá solicitar informações sobre esse compartilhamento.
5.5 Transferência Internacional
Dados poderão ser tratados fora do Brasil, desde que respeitadas as exigências da LGPD e garantido nível adequado de proteção.
5.6 Dados Sensíveis (Saúde)
Considerando a atuação da WP LAB:
- Dados de saúde recebem proteção reforçada;
- O tratamento ocorrerá sempre com base legal adequada;
- Será priorizado o melhor interesse do Titular.
5.7 Dados de Crianças e Adolescentes
- Tratamento somente quando necessário e no melhor interesse;
- Preferencialmente com consentimento dos responsáveis legais.
5.8 Contratação de Terceiros
A WP LAB exigirá que Terceiros:
- Cumpram a LGPD;
- Possuam medidas de segurança adequadas;
- Tenham canal para atendimento de Titulares;
- Adotem plano de resposta a incidentes;
- Assinem cláusulas contratuais de proteção de dados.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Os Titulares poderão, mediante solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
- Revogar consentimento;
- Solicitar portabilidade;
- Obter informações sobre compartilhamento.
7. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
A WP LAB manterá um Encarregado responsável por:
- Atender Titulares e autoridades;
- Orientar a Empresa quanto à LGPD;
- Monitorar conformidade;
- Gerenciar incidentes de segurança;
- Promover treinamentos internos.
As informações de contato estarão disponíveis nos canais oficiais da Empresa.
8. REPORTE E DÚVIDAS
Qualquer suspeita de violação ou dúvida poderá ser reportada por canais internos da WP LAB, sendo garantida a confidencialidade e a não retaliação.
9. PENALIDADES
O descumprimento desta Política poderá resultar em:
- Medidas disciplinares internas;
- Rescisão contratual com Terceiros;
- Responsabilização civil, administrativa e penal.
10. REFERÊNCIAS
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18);
- Normas da ANPD;
- Políticas internas da WP LAB;
- Regulamentos internacionais aplicáveis (quando necessário).
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento;
- Alterações serão comunicadas nos canais oficiais;
- A versão vigente estará sempre disponível para consulta.
12. APROVAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até sua revisão formal.
